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Pensão por morte. Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados. Má fé. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados Má fé Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2023

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Alimentos provisórios. Divórcio. Supressão de instância

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Divórcio Supressão de instância

Data de Publicação: 07/06/2020

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ECA. Guarda menor. Filha de mãe soro positiva. Medida de acolhimento institucional

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Guarda menor Filha de mãe soro positiva Medida de acolhimento institucional

Data de Publicação: 16/05/2019

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Alimentos para ex cônjuge. Binômio alimentar. Indeferimento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos para ex cônjuge Binômio alimentar Indeferimento

Data de Publicação: 15/05/2019

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Desconsideração de personalidade jurídica. Penhora de imóvel. Fraude à execução reconhecida

Tribunal: TST

Tema(s): Desconsideração de personalidade jurídica Penhora de imóvel Fraude à execução reconhecida

Data de Publicação: 28/02/2019

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Prisão civil por alimentos. Alimentante maior e exercendo atividade profissional. Habeas Corpus. Concedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Alimentante maior e exercendo atividade profissional Habeas Corpus Concedido

Data de Publicação: 09/11/2018

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Dignidade das crianças e dos adolescentes. Dano moral coletivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dignidade das crianças e dos adolescentes Dano moral coletivo Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2018

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Danos morais. Débito alimentar adimplido. Decreto prisional revogado. Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente. Prisão indevida

Tribunal: TJCE

Tema(s): Danos morais Débito alimentar adimplido Decreto prisional revogado Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente Prisão indevida

Data de Publicação: 09/08/2017

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Pensão por morte. Dependência econômica

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica

Data de Publicação: 03/05/2017

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Alimentos. Débito em pecúnia. Pagamento in natura. Iniciativa unilateral. Prisão civil

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos Débito em pecúnia Pagamento in natura Iniciativa unilateral Prisão civil

Data de Publicação: 06/03/2017

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